O fórum acontecerá no dia 05 de agosto, na Romaria no município de Congonhas e tratará de assuntos de extrema importância para toda a região. Serão 4 palestrantes e o conteúdo programático será:
• População em situação de rua e as suas particularidades; Trabalho com a população em situação de rua: estruturação dos projetos de atendimento – serviço de abordagem social.
• Recursos técnicos e teórica: As especificidades do trabalho psicológico.
• Política nacional para a população em situação de rua; Dispositivos normativos aos cidadãos em situação de rua; Os caminhos do direito / Direito fundamental / Dignidade e inclusão; A dimensão ético-político da atuação com a população em situação de rua.
• Atores, papéis e atribuições da rede; Suporte e acompanhamento de casos (trabalho, saúde e educação profissional); Desafios para a consolidação da política nacional para a população em situação de rua e efetivação de direitos no atendimento.

O evento será gratuito e aberto a todos os servidores da assistência social dos municípios da região, que deverão confirmar presença.

A mobilização contou com mais de 800 prefeitos, onde foi entregue um ofício direcionado ao Presidente da República, ao Presidente do Senado e ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, visto que as decisões tomadas nos últimos meses impactam diretamente nas finanças municipais.

A proposta apresentada é considerada pauta grave, que é o conjunto de medidas aprovadas e em tramitação no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e no Executivo Federal que prometem dois impactos sobre os cofres municipais: redução de arrecadação e aumento de despesas. Em termos específicos, as pautas apresentadas se comprometem a reduzir a arrecadação das receitas próprias (ISS e IR) e receitas de transferências (cota-parte ICMS e FPM), enquanto os aumentos de despesas se dividem entre aumento do gasto de pessoal (via imposição de pisos salarias diversos) e custeio (via custo de universalização de oferta de creches). A justificativa seria que os Estados e Municípios tem apresentado arrecadação elevada nesse período, porém não há garantia que esse arrecadação se manterá a longo prazo e a redução permanente dessa arrecadação de impostos municipais pode gerar dificuldade do cumprimento dos compromissos com os serviços essenciais.

Vale ressaltar que os prefeitos não são contra as PEC’s, mas é necessário que o Governo crie outra proposta para compensar o prejuízo que os municípios terão.

O curso foi ministrado pela empresa Fernandes Associados, pelos sócios Vander Lima Fernandes que é contador, pós graduado em controladoria, mestre em contabilidade, advogado e doutor em propriedade intelectual e inovação e por Wagner Lima Fernandes, que é contabilista, tecnólogo em processamento de dados e advogado.

O e-Social é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. O conteúdo programático foi apresentado as vantagens, funcionamento e eventos do novo modelo do e-Social, qual a atual situação do projeto e como será o cronograma de implantação.

Participaram os servidores dos municípios de Casa Grande, Conselheiro Lafaiete, Congonhas Cristiano Otoni, Moeda, Queluzito, São Brás do Suaçuí e Senhora de Oliveira. As capacitações buscam sempre melhorias para a população, sendo necessário inovar as práticas administrativas, profissionalizando a gestão e democratizando mais o poder público. Sendo assim, a expansão dos serviços públicos com qualidade requer elevada capacidade de articular os executores das políticas, atrair parcerias, mobilizar a sociedade e gerar alianças.

Reiteramos que a associação além de contribuir com a prestação de serviços, se faz fundamental para a contribuição do desenvolvimento econômico da região, sempre participando e engajando as mobilizações estaduais e nacionais que beneficiam a Microrregião, levando ferramentas para auxiliar no desenvolvimento econômico e social das cidades.

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Compuseram a mesa de honra o Presidente da AMALPA e Prefeito de Congonhas Cláudio Antônio de Souza, o Presidente da AMVER e Prefeito de Coronel Xavier Chaves Fúvio Olímpio, o Presidente da AMMA e Prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio José Donato representado por Jainor Fernandes Cirino, o Presidente do ECOTRES e Prefeito de Conselheiro Lafaiete Mário Marcus, o Deputado Estadual Glaycon Franco, o Secretário Adjunto do Governo de Minas Gerais Gustavo Côrrea representando o Governador Romeu Zema, a representante da Secretária do Meio Ambiente de Minas Gerais Juliana Oliveira, o Presidente do CISRU e Prefeito de Ouro Branco Hélio Campos, o Presidente do CODAP e Prefeito de Entre Rios de Minas José Walter e o Sub Comandante do 31º Batalhão da Polícia Militar Juliano Brandão.

O Presidente da AMALPA e Prefeito de Congonhas Cláudio Antônio de Souza deu início a sua fala demonstrando bastante satisfação em presidir uma assembleia tão importante para o desenvolvimento regional, visando promover o fortalecimento dos municípios através do associativismo, onde as associações e o consórcio se uniram para participarem ativamente da elaboração e do cumprimento de políticas públicas do desenvolvimento das três regiões, visto que têm realidades semelhantes.

O Presidente da AMVER e Prefeito de Coronel Xavier Chaves Fúvio Olímpio abordou sobre a Lei 14.341/22 que foi sancionada e que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum, o que irá trazer benefício aos municípios. Além disso citou a importância da pauta da reunião voltada ao Meio Ambiente e a troca de experiência com os municípios das três regiões.

O Presidente do ECOTRES e Prefeito de Conselheiro Lafaiete Mário Marcus falou sobre a valorização do associativismo buscando o fortalecimento regional, que visa o crescimento e benefícios a todos os munícipes. Além disso, demonstrou orgulho pela restauração da Fazenda Paraopeba que trás a história da inconfidência mineira onde residiu Alvarenga Peixoto.

O Secretário Adjunto do Governo de Minas Gerais Gustavo Côrrea representando o Governador Romeu Zema, trouxe mensagens de otimismo por parte do Governo do Estado de Minas Gerais que é um governo sério e dedicado ao crescimento, buscando sempre melhorias com toda a classe política. Frisou também que o Governador está à disposição para atender aos prefeitos e solucionar as demandas necessárias.

O Deputado Estadual Glaycon Franco falou sobre a conquista de mais uma emenda parlamentar ao CISRU que foi destinado aos equipamentos das ambulâncias, trazendo maior tecnologia e segurança no atendimento durante o transporte dos pacientes dos 51 municípios da macro centro sul. Além disso, foi falado sobre os projetos para melhorias da BR040 frisando o direito de todos de e vir com segurança.

O Presidente da ECOTRES e Prefeito de Conselheiro Lafaiete Mário Marcus agradeceu ao Moisés Matias pelo empenho a revitalização da Fazenda Paraopeba, onde irá atuar no Núcleo Ambiental. Em sequência, o Secretário Executivo do ECOTRES Luiz Grossi apresentou o funcionamento do Programa de Licenciamento Ambiental, o Aterro Sanitário Regional que tem previsão para funcionamento até o final do ano de 2022 e a implementação de uma usina termoelétrica. O Secretário de Meio Ambiente de Ouro Branco Neylor Aarão explicou como funciona o sistema do licenciamento, onde o maior objetivo é a modernização da política de gestão ambiental tratando-se de um sistema próprio, moderno onde os municípios entram no site e fazem as solicitações, mostrando a diferença do sistema atual para a proposta, onde no modelo proposto o município define a prioridade das demandas, as taxas vão para o município ao invés de ir para o estado, além de ser algo mais ágil e descentralizado.

Foi apresentado também o projeto do Núcleo Ambiental e os serviços que poderão serem realizados na Fazenda Paraopeba, como viveiro de mudas nativas, educação ambiental, programas ambientais de apoio a propriedades rurais, apoio aos órgãos das prefeituras nos serviços de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, apoio na estruturação organizacional e legal dos sistemas municipais de Meio Ambiente, apoio as unidades policiais e equipes de fiscalização, realização de serviços e cursos, além da implementação do CETAS que é o centro de triagem e de reabilitação de animais silvestres, onde funcionaria com uma estrutura responsável por fornecer atendimento especializado à fauna vítimas de maus tratos ou acidentados, recebidos ou apreendidos por órgãos públicos ou população, em parceria com a Polícia Militar Ambiental que foi representada pelo Comandante da 13° Cia de Meio Ambiente Rafael de Andrada, que fica responsável por uma área de 61 municípios.

O palestrante Délcio Sato abordou sobre a implantação da tecnologia 5G nos municípios, que tem previsão para iniciar a partir do mês de agosto, apresentando soluções práticas para a infraestrutura disponibilizando internet para todos, sendo que a diferença da rede atual de 4G para a 5G em termos de velocidade aumentará de 1 para 50.

Estiveram presentes os Prefeitos da AMALPA de Caranaíba Fábio Dutra, de Casa Grande Luiz Otávio,  de Congonhas Cláudio Antônio, de Conselheiro Lafaiete Mário Marcus, de Cristiano Otoni Carlos Roberto, de Entre Rios de Minas José Walter, de Jeceaba José Donizete, de Lamim José Odeon, de Ouro Branco Hélio Campos, de Piranga Luiz Helvécio, de Queluzito Danilo Albuquerque, de Rio Espera Juliano Benício, de Santana dos Montes Avanilson Alves, de São Brás do Suaçuí Geraldino Pacheco e de Senhora de Oliveira José Aureliano.

O Prefeito da AMMA de Barbacena Carlos Augusto representado pelo Chefe de Gabinete Gustavo Ferreira.

Os Prefeitos da AMVER de Conceição da Barra de Minas Heitor Sebastião, de Coronel Xavier Chaves Fúvio Olímpio, de Madre de Deus de Minas Osmar de Oliveira, de Nazareno José Heitor representado pelo Vice-Prefeito Vicente Nascimento e de Tiradentes Nilzio Barbosa.

Os Vice-Prefeitos de Conselheiro Lafaiete Marco Antônio, de Ouro Branco Celso Roberto e de Queluzito Joaquim Pereira.

Os Presidentes de Câmara de Coronel Xavier Chaves José de Fátima, de Senhora de Oliveira Nivaldo José e de Conselheiro Lafaiete Osvaldo Barbosa.

Os Vereadores de Coronel Xavier Chaves Bárbara Santos e Wering Cardoso, de Conselheiro Lafaiete Damires Rinarly, João Paulo Resende, Erivelton Martins e Pedro Américo, de Congonhas Walter Luiz, de Ouro Branco Warley Higino, de Queluzito Neusa Albuquerque.

A AMALPA passa confiança não só para as cidades, mas também para toda a população.

– Fornecimento de ART em plantas da localização de bueiros e pontes nas localidades de Campo Alegre, Lobrobô e São Caetano.

– Levantamento planialtimétrico do Campo de Futebol.

– Levantamento planialtimétrico das Ruas Santo Antônio, Antônio Pereira Gomes e Ardinda Matosinho.

– Levantamento planialtimétrico para desvio de estrada na localidade de Santa Cruz.

– Vistoria em campo de futebol viabilizando projeto de recuperação de talude e construção de arquibancada.

– Vistoria em vias urbanas viabilizando projeto de esgotamento sanitário, rede pluvial e recapeamento asfáltico.

– Estudo para implantação de ponte na localidade de Cachoeira.

– Fornecimento de planta topográfica da área urbana, na localidade do Castro, para regularização fundiária.

A Engenharia e Topografia da AMALPA realizou projetos em Cristiano Otoni, buscando sempre atender com eficiência, pontualidade e principalmente, qualidade. A AMALPA passa confiança não só para as cidades, mas também para toda a população.

– Projeto, planilhas e plano de trabalho para acréscimo e reforma da E. M. Tiradentes em São Caetano.

– Fornecimento do projeto de corbetura de quadra de E.M. Cristiano Otoni.

– Vistoria e laudo técnico de obras de asfaltamento de vias urbanas no Bairro Pinheiros.

– Vistoria em obras de reforma de UBS – Centro visando recebimento da obra.

A Engenharia e Topografia da AMALPA realizou projetos em Capela Nova, buscando sempre atender com eficiência, pontualidade e principalmente, qualidade. A AMALPA passa confiança não só para as cidades, mas também para toda a população.
– Planilha orçamentária para aquisição de material esportivo.
– Laudo técnico para liberação junto ao corpo de bombeiros, de evento temporário – Carnaval em Praça Pública.
– Assessoria a Departamento Técnico viabilizando recuperação da ETE.
– Visita técnica a vias urbanas visando resolução de problemas no esgotamento pluvial local.
Levantamento planialtimétrico da Praça Cel. Farjado.
– Levantamento planialtimétrico da Rua Otávio Rodrigues para pluvial.
– Levantamento planialtimétrico de Rua na Comunidade Mello e de Área da Praça de Eventos na Rua Egídio Ferreira.
– Levantamento planialtimétrico da Ponte do Cruzeiro e da Praça Coronel José Alexandre.
– Levantamento planialtimétrico do Morro do Tomé e Praça Santo Antônio.
– Levantamento planialtimétrico das Ruas D e E na comunidade palmeira.
– Levantamento planialtimétrico da Rua José Maurício Pereira para Medição Calçamento.
– Solução técnica para problema com rede pluvial com desague em terreno particular.
– Projeto e plano de trabalho completo para viabilizar gramado e fechamento de parque.
– Projeto de pavimentação em vias urbanas na localidade do Melo.
– Projeto de revitalização da Praça Pública Coronel Farjado.
– Laudo técnico sobre situação atual e processo de recuperação da ETE local.
– Análise de projeto de loteamento (Bairro Madeira) auxiliando na aprovação pela Prefeitura Municipal.
– Boletim de Medição das obras de pavimentação da Rua José Maurício Pereira.
– Projeto e plano de trabalho completo para viabilizar obras de pavimentação Das Ruas C e D na localidade de Palmeira.