O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, abriu nova oportunidade para que Estados, Distrito Federal, Municípios, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que atuam na área de saneamento básico apresentem propostas no âmbito do Novo PAC 2025.
A carta-consulta, cadastrada sob o Código 5600020260008 e disponível na plataforma Transferegov.br até o dia 31 de dezembro, tem como objetivo selecionar projetos para a modalidade de Esgotamento Sanitário, com financiamento por meio de recursos do FGTS. Trata-se de uma importante iniciativa voltada à ampliação da infraestrutura de saneamento, um dos pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável e a promoção da saúde pública.
O processo seletivo segue as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 10, de 21 de fevereiro de 2025, além de observar os critérios do Programa Saneamento para Todos, regulamentado pela Instrução Normativa nº 39/2012 e suas atualizações. Também devem ser considerados os requisitos institucionais e técnicos previstos no anexo da norma vigente, garantindo rigor técnico, planejamento adequado e alinhamento com as políticas públicas nacionais.
Para assegurar o correto envio das propostas, é indispensável que os gestores realizem uma análise prévia e detalhada das regras e documentos orientadores dos programas. A leitura atenta de manuais, guias e tutoriais relacionados às transferências discricionárias é fundamental para evitar inconsistências e ampliar as chances de aprovação. Além disso, a Rede de Parcerias oferece canais de apoio específicos para auxiliar gestores públicos durante todas as etapas do processo, inclusive no que se refere ao cadastro de novos prefeitos na plataforma Transferegov.
Um ponto que merece destaque é a inexistência de contrapartida financeira obrigatória, o que amplia significativamente o acesso dos entes públicos à oportunidade de investimento em infraestrutura de saneamento. Essa condição facilita a adesão de municípios com menor capacidade financeira, promovendo maior equidade na distribuição dos investimentos.
Mais do que obras, o Novo PAC representa planejamento responsável e compromisso com o futuro. Investir em esgotamento sanitário significa reduzir doenças, preservar recursos hídricos, valorizar o território e elevar a qualidade de vida da população. Trata-se de uma política pública estruturante, capaz de transformar realidades e consolidar bases sólidas para o crescimento sustentável dos municípios brasileiros.