A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), por meio da Subsecretaria de Esportes (SUBESP), lançou o Edital nº 02/2026, que trata da seleção de projetos aptos à captação de recursos por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.
As informações completas sobre o edital, incluindo regras, prazos e critérios de participação, estão disponíveis no Portal da Associação Mineira de Municípios (AMM).
O edital estabelece as diretrizes para inscrição, análise, aprovação e execução dos projetos, que poderão ser financiados via incentivo fiscal sobre o ICMS, conforme previsto na legislação estadual vigente.
Podem participar pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com pelo menos um ano de constituição legal, sediadas em Minas Gerais e com capacidade comprovada para execução de projetos esportivos.
Entre os principais pontos do edital, destacam-se:
- Captação de até R$ 500 mil por projeto;
- Prazo de envio das propostas até 17 de agosto de 2026;
- Abrangência em áreas como educação, lazer, formação esportiva, rendimento, desenvolvimento científico e tecnológico e desporto social;
- Obrigatoriedade de gratuidade nas atividades oferecidas;
- Regras específicas para execução financeira, metas e prestação de contas.
A iniciativa integra a política estadual de incentivo ao esporte, com o objetivo de ampliar o acesso da população a atividades esportivas gratuitas e fortalecer projetos em diversas regiões de Minas Gerais.
O edital também reforça a necessidade de planejamento e organização por parte das entidades proponentes, assegurando a correta aplicação dos recursos e o impacto social das ações desenvolvidas.