Gestores e equipes municipais de assistência social devem ficar atentos ao prazo para atualização das informações no Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC). O sistema permanece aberto para preenchimento até o dia 20 de março de 2026, sendo essencial que os municípios realizem a conferência e a atualização dos dados referentes aos usuários atendidos.
A recomendação é que as equipes responsáveis confirmem a participação dos usuários nos serviços e garantam que as informações registradas no sistema estejam corretas e atualizadas. De acordo com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a qualidade e a regularidade dos dados inseridos são fundamentais para o acompanhamento e aperfeiçoamento das políticas de assistência social, além de contribuírem para o planejamento das ações de proteção social básica nos municípios e no Distrito Federal.
Embora a Portaria MDS nº 1.068/2025 esteja em processo de revogação, os municípios que recebem cofinanciamento federal para a execução do serviço devem continuar registrando e confirmando as informações no SISC, conforme estabelecido na Portaria MDS nº 134/2013. A ausência de atualização ou confirmação dos dados pode ocasionar a suspensão do repasse de recursos federais destinados ao serviço.
Em caso de dúvidas, a Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CGSCFV) está disponível para prestar orientações técnicas.
Links úteis:
https://blog.mds.gov.br/redesuas/preenchimento-do-sisc-compromisso-com-a-gestao-qualificada-do-scfv/
Informações adicionais: [email protected]
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