O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) está com chamada aberta para apresentação de propostas no âmbito da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). A iniciativa recebe projetos por meio da plataforma Transferegov até o dia 31 de julho.
A Lei de Incentivo à Reciclagem foi criada com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento sustentável no Brasil, fortalecendo a economia circular e promovendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A proposta é ampliar a reciclagem, estimular o reúso de materiais e estruturar a cadeia produtiva do setor, com impactos diretos na geração de emprego, renda e inclusão social.
Os recursos disponibilizados podem ser aplicados tanto em despesas de custeio como aquisição de materiais, contratação de serviços e pequenas reformas quanto em investimentos estruturantes, incluindo compra de equipamentos, execução de obras e serviços de engenharia. Na prática, isso significa viabilizar desde melhorias operacionais até a modernização completa de estruturas voltadas à reciclagem.
Entre os principais resultados esperados estão a expansão da coleta seletiva, o aumento da recuperação de materiais recicláveis e a redução do volume de resíduos destinados a aterros. A política também incentiva a compostagem, fortalece empreendimentos do setor e estimula a criação e consolidação de redes de comercialização de materiais recicláveis, além de promover maior conscientização ambiental da sociedade.
Podem apresentar propostas empreendimentos de catadores, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos, autarquias, fundações, consórcios e micro e pequenas empresas. Nesta oportunidade específica, não há indicação de exigência de contrapartida financeira por parte dos proponentes.
A iniciativa reforça a integração entre políticas ambientais, inclusão social e desenvolvimento econômico, consolidando a reciclagem como vetor estratégico para um modelo de crescimento mais sustentável no país.
As propostas devem ser cadastradas diretamente na plataforma Transferegov até o prazo final estabelecido.