A AMALPA – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba representada pelo Presidente e Prefeito de Congonhas Cláudio Antônio de Souza e do Secretário Executivo Claudionei Nunes Nascimento compareceram à Brasília no dia 05/07, para a marcha de mobilização dos prefeitos contra os impactos das PEC’s – Propostas de Emendas à Constituição que estão tramitando no Congresso.
A mobilização contou com mais de 800 prefeitos, onde foi entregue um ofício direcionado ao Presidente da República, ao Presidente do Senado e ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, visto que as decisões tomadas nos últimos meses impactam diretamente nas finanças municipais.
A proposta apresentada é considerada pauta grave, que é o conjunto de medidas aprovadas e em tramitação no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e no Executivo Federal que prometem dois impactos sobre os cofres municipais: redução de arrecadação e aumento de despesas. Em termos específicos, as pautas apresentadas se comprometem a reduzir a arrecadação das receitas próprias (ISS e IR) e receitas de transferências (cota-parte ICMS e FPM), enquanto os aumentos de despesas se dividem entre aumento do gasto de pessoal (via imposição de pisos salarias diversos) e custeio (via custo de universalização de oferta de creches). A justificativa seria que os Estados e Municípios tem apresentado arrecadação elevada nesse período, porém não há garantia que esse arrecadação se manterá a longo prazo e a redução permanente dessa arrecadação de impostos municipais pode gerar dificuldade do cumprimento dos compromissos com os serviços essenciais.
Vale ressaltar que os prefeitos não são contra as PEC’s, mas é necessário que o Governo crie outra proposta para compensar o prejuízo que os municípios terão.