A Associação Mineira de Municípios divulgou, com base em informações da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, o lançamento de uma plataforma inédita voltada à análise das desigualdades fiscais no país: os Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal (IFEM). A ferramenta reúne dados detalhados que evidenciam as diferenças na capacidade de investimento entre os municípios brasileiros.
Disponível ao público, a plataforma permite explorar indicadores como a média de arrecadação por habitante nos 5.525 municípios, a distribuição das cidades por porte populacional e comparativos históricos entre os anos de 2000 e 2023. Também apresenta a concentração dos municípios por nível de financiamento, além de detalhar receitas próprias e transferências correntes.
👉 Acesse a plataforma IFEM: https://platafoma-ifem.onrender.com/
O IFEM se propõe a oferecer um diagnóstico abrangente para subsidiar o debate sobre o pacto federativo e a redistribuição de recursos no Brasil. Os dados reforçam que a desigualdade fiscal entre as cidades é significativa e se manifesta de forma heterogênea em todo o território nacional.
Entre os principais achados, o estudo organiza os municípios em cinco grupos (quintis), conforme a receita per capita. A análise mostra que cerca de 35% da população brasileira reside nos municípios com menor capacidade de arrecadação, enquanto apenas 6,6% vivem nas cidades com maior receita per capita.
O levantamento também indica mudanças ao longo do tempo. No ano 2000, havia maior concentração populacional em cidades com maior capacidade financeira, cenário que se alterou nas últimas décadas. Outro ponto relevante é a forte dependência das transferências correntes, que ainda representam parcela significativa das receitas municipais.
Quando analisado por porte, o estudo revela contrastes importantes: municípios com até 5 mil habitantes apresentam receita per capita acima da média nacional, impulsionados principalmente pelas transferências. Já cidades com mais de 500 mil habitantes registram receita per capita proporcionalmente menor, inferior a um quarto da média e recebem menos transferências em termos relativos.
A desigualdade também se manifesta dentro de uma mesma região. Exemplos apontados mostram municípios vizinhos, inseridos na mesma região metropolitana, com níveis completamente distintos de arrecadação, figurando em extremos opostos da classificação nacional.
Os dados utilizados na plataforma têm como base o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, garantindo consistência e confiabilidade às informações apresentadas.
A plataforma pode ser acessada diretamente no site da FNP e se consolida como uma importante ferramenta para gestores públicos, pesquisadores e cidadãos interessados em compreender melhor a realidade fiscal dos municípios brasileiros.