A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) divulgou os critérios para emissão da Declaração de Acervos Culturais (DAC) 2026, documento que integra o processo de pontuação do ICMS Patrimônio Cultural, programa que incentiva os municípios mineiros a preservarem e valorizarem seus bens culturais.
A iniciativa é conduzida pela Superintendência de Bibliotecas, Museus e Economia da Criatividade (SBMEC), pelo Arquivo Público Mineiro (APM) e coordenada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais — Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.
A DAC é destinada aos municípios que possuem arquivos públicos, bibliotecas e museus municipais, sendo um importante instrumento de reconhecimento das ações de organização, conservação e acesso aos acervos culturais.
Pontuação no ICMS Patrimônio Cultural
A obtenção da Declaração pode gerar pontuação no programa estadual conforme a quantidade de equipamentos culturais aprovados:
- 0,30 ponto: municípios com três equipamentos aprovados (arquivo, biblioteca e museu);
- 0,20 ponto: municípios com dois equipamentos aprovados;
- 0,10 ponto: municípios com um equipamento aprovado.
Essa pontuação contribui diretamente para aumentar os recursos recebidos pelos municípios por meio do ICMS Patrimônio Cultural, fortalecendo políticas públicas voltadas à preservação da memória local.
Como solicitar
As solicitações devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema SEI!MG, entre 3 de março e 31 de julho de 2026, por um servidor público responsável pelo equipamento cultural. Caso o prazo não seja cumprido, o pedido será automaticamente indeferido.
Para realizar a solicitação, é necessário preencher um formulário com informações sobre o acervo e anexar um dossiê fotográfico que comprove os dados apresentados.
Capacitação para gestores
A Secult-MG também recomenda que gestores e técnicos participem do curso online “Bibliotecas: memória do mundo”, oferecido gratuitamente na modalidade de Educação a Distância (EAD). O objetivo é capacitar profissionais que atuam em bibliotecas e espaços de memória, fortalecendo ações de preservação do patrimônio cultural nos municípios mineiros.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
A iniciativa reforça a importância da preservação dos acervos municipais e estimula as cidades a investirem na organização e valorização de sua história e identidade cultural.
Fonte: Associação Mineira de Municípios – Portal AMM.