O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) prorrogou para o dia 27 de fevereiro de 2026 o prazo para que os municípios mineiros encaminhem as informações obrigatórias relativas às emendas parlamentares. O questionário, de preenchimento obrigatório, foi encaminhado diretamente ao e-mail oficial das prefeituras e integra o...
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O Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida
O Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida, instituído pela Lei nº 15.069/2024, representa uma das mais relevantes iniciativas recentes do Governo Federal na consolidação de políticas públicas voltadas à proteção social e à promoção da dignidade humana. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à...
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Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental entra em vigor
Entrou em vigor neste mês a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, norma que redefine procedimentos, amplia modalidades de análise e altera a dinâmica de atuação dos entes federativos na área ambiental. As mudanças atingem diretamente os Municípios que exercem competência administrativa no licenciamento e no controle de atividades potencialmente...
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Iniciativas da AMALPA e AMIG resultam em acordo histórico para segurança e programação de antecipação da duplicação do trecho entre Congonhas e Lafaiete, além de obras estruturais na BR 040.
A atuação pioneira da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba (AMALPA), representada pelo Prefeito Danilo Albuquerque e da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), representada pelo Chefe de Gabinete de Itabirito Orlando Caldeira, foram decisivas para o avanço de soluções concretas relacionadas aos impactos da atividade minerária e...
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AMALPA ORGANIZA O INTERCÂMBIO ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTES DE CRISTIANO OTONI E CONSELHEIRO LAFAIETE
A AMALPA segue reafirmando seu compromisso com os Municípios. Recentemente, por meio da participação no curso promovido pela Prefeitura de Cristiano Otoni sobre o ICMS Esportivo, ministrado pelo Professor e Consultor Mauro Emílio, a Associação pôde atender a uma demanda importante apresentada pela Prefeitura de Conselheiro Lafaiete. Com os conhecimentos...