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Os municípios devem ficar atentos à publicação da Portaria STN nº 636/2026, editada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que altera a estrutura de codificação da classificação por fonte ou destinação de recursos utilizada pelos entes locais. A medida cria a Informação Complementar de Emendas Parlamentares (EP) e atualiza códigos...

Gestores e equipes municipais de assistência social devem ficar atentos ao prazo para atualização das informações no Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC). O sistema permanece aberto para preenchimento até o dia 20 de março de 2026, sendo essencial que os municípios realizem a...

O Governo de Minas Gerais abriu o período de cadastro para que os municípios passem a utilizar o Sistema Miguilim Educação, ferramenta criada para registrar triagens visuais e auditivas realizadas com estudantes das escolas públicas e organizar o encaminhamento para atendimento na rede de saúde. De acordo com informações divulgadas...

Programa Cidades Verdes Resilientes busca transformar cidades brasileiras diante das mudanças climáticas O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), lançou o Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), uma iniciativa que pretende fortalecer a qualidade ambiental das cidades brasileiras e prepará-las para enfrentar os...

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) divulgou os critérios para emissão da Declaração de Acervos Culturais (DAC) 2026, documento que integra o processo de pontuação do ICMS Patrimônio Cultural, programa que incentiva os municípios mineiros a preservarem e valorizarem seus bens culturais. A iniciativa...

O Ministério da Agricultura e Pecuária lançou o Programa Nacional de Estradas Rurais (PRONER), iniciativa estratégica voltada à ampliação, recuperação e qualificação da malha de estradas vicinais em todo o país. Instituído pela Portaria MAPA nº 777, de 25 de fevereiro de 2025, o programa tem como órgão gestor a...

Em momentos de crise, garantir água potável à população é uma das medidas mais urgentes para preservar vidas e evitar o agravamento de doenças. Pensando nisso, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) disponibiliza apoio emergencial para o tratamento e a distribuição de água destinada ao consumo humano em localidades atingidas...

O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, abriu nova oportunidade para que Estados, Distrito Federal, Municípios, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que atuam na área de saneamento básico apresentem propostas no âmbito do Novo PAC 2025. A carta-consulta, cadastrada sob o Código 5600020260008 e disponível na...

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) está com chamada aberta para apresentação de propostas no âmbito da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). A iniciativa recebe projetos por meio da plataforma Transferegov até o dia 31 de julho. A Lei de Incentivo à Reciclagem foi criada...