240ª Assembleia Ordinária da AMALPA em Conselheiro Lafaiete

No dia 07/12, foi realizada na sede da AMALPA – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba a 240ª Assembleia Ordinária. Compuseram a mesa de honra, o Presidente da AMALPA e Prefeito de Queluzito Célio Pereira de Souza, o Prefeito anfitrião Mário Marcus acompanhado de seu vice Dr. Marco Antônio, o Presidente da AMM Julvan Lacerda, o Deputado Estadual Glaycon Franco e a Diretora Geral da Faculdade e Colégio Santa Rita – FASAR Maria da Paz Fonseca.

O Secretário Executivo Claudionei Nunes deu início a reunião e executou o Hino Nacional.

O Presidente da AMM – Associação Mineira dos Municípios Julvan Lacerda, explicou sobre como funcionam os repasses do Governo para os municípios e como a falta desses está afetando não só os prefeitos, mas toda a população: “Hoje nós temos parcerias com o estado na assistência social, na saúde, na educação, entre outros que são programas de responsabilidade compartilhada, então além do Estado além de deixar de pagar essas parcerias (onde é dividida parte da despesa para o município e parte da despesa para o estado), deixou de pagar os repasses e começou a reter o dinheiro que é de direito das cidades, como por exemplo, o ICMS onde o Governo Federal passa 75% para o Estado e 25% para o Município. Com isso hoje está acumulada uma dívida de R$19 bilhões e com mais de 200 municípios com estado de calamidade financeira decretada”.

O Presidente da AMALPA Célio Pereira de Souza demonstrou sua indignação com a afronta que o Estado está fazendo à Constituição Federal ao não respeitar as leis de repasse e ressaltou a importância de todos pelo governador onde cria um fundo para quitação destes débitos, que seria constituído os prefeitos participarem da manifestação: “Nós não podemos ficar calados, já foi aprovado em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto encaminhado por recursos a serem liberados como eventual reconhecimento pelo governo federal de perdas sofridas por Minas por conta da chamada Lei Kandir. Na terça-feira (11/12), terá uma manifestação de todos os prefeitos, que será o dia da votação do 2º turno e nós não vamos permitir que isso aconteça.”

Alguns dos prefeitos presentes, completaram a fala do presidente, como o Prefeito Hélio Campos de Ouro Branco: “Nós temos que fazer pressão aos nossos deputados, temos que defender a nossa população que é a mais afetada com esse projeto. Depois de aprovada, não teremos mais o que fazer.” O Prefeito José de Freitas Cordeiro de Congonhas: “Essa é a maior crise que Minas Gerais está enfrentando na história. O governo está sequestrando um dinheiro que é do município e se o estado não repassar um bilhão de reais aos municípios até terça-feira, conforme ficou acordado, nós vamos invadir a Assembleia e não deixaremos votar esse projeto, que é um salvo-conduto que a Assembleia estará dando ao pior governador da história de Minas Gerais livrando-o da Lei de Responsabilidade Fiscal. O dinheiro que o governo se comprometeu a liberar é uma vergonha mas, pelo menos, ajudaria neste momento de extrema dificuldade que estamos passando e poderíamos pagar o 13º e os salários de dezembro dos nossos funcionários”. E o Prefeito Mário Marcus de Conselheiro Lafaiete: “Nós entendemos quando assumimos a prefeitura da dificuldade que seria e sabíamos que a primeira coisa que deveríamos fazer, era nos fortalecer, nos unir e buscar o associativismo, onde até nesse momento terrível que estamos passando, podemos encontrar a solução juntos”.

O Coordenador de Projetos e Metodologias ativas de Ensino Ronan Loschi, o Coordenador da área de Saúde Bruno Hugoline e a Coordenadora do Curso de Educação Física e do CEAC (Centro de Extensão e Ações Comunitárias) Josemara Guedes apresentaram a Faculdade e Colégio Santa Rita – Fasar, mostrando como podem ser solução para os municípios no desenvolvimento regional. A FASAR tem como missão promover o ensino, a pesquisa e a extensão em nível superior, visando ao pleno desenvolvimento do aluno, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação profissional para o trabalho mediante uma gestão ética, ágil e inovadora  participando constantemente do  processo de desenvolvimento social e econômico sustentável de sua região de inserção, gerando conhecimento e recursos que levem em consideração as peculiaridades dessa realidade.

O Renato Lisboa explicou sobre o IPGC – Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades, tratando da gestão de iluminação pública como ferramenta para o aumento da arrecadação: “Trata-se de uma experiente instituição na área de consultoria em cenários prospectivos, administração estratégica e gestão orientada para resultados. A função do IPGC é “fazer a ponte” entre os municípios e o ente privado, com o estudo de viabilidade apresentando para os investidores (ente privado) o quanto o negócio é viável para as duas partes. O iGPS oferece às prefeituras a competência de uma ampla e diversificada rede de consultores referenciada por uma densa equipe de profissionais com vínculos permanentes. Esta estrutura de trabalho em rede assegura ampla flexibilidade na montagem das equipes e adequação total às necessidades de cada projeto.”

O Deputado Estadual Glaycon Franco falou das dificuldades dos municípios e se colocou à disposição para ajudar no que for preciso: “Apesar de todas as dificuldades, nós temos ótimos gestores a frente das prefeituras e estão conseguindo manter os salários em dia, além de adquirir a independência da microrregião. Hoje, conseguimos trazer o escritório do DR, o escritório regional de Perícia da Educação, o Hemominas, o SENAI, o SIM Regional, o Licenciamento Ambiental, o Castra Móvel, entre outros. Todos nós juntos, se lutarmos lado a lado, conseguiremos trazer cada vez mais melhorias para os nossos munícipes.”

Estiveram presentes os Prefeitos de Casa Grande Luiz Otávio, de Cristiano Otoni José Élcio representado por seu vice Márcio José de Rezende, de Congonhas José de Freitas Cordeiro, de Ouro Branco Hélio Campos e de São Brás do Suaçuí Elias Ribeiro.

O Vice-Prefeito de São Brás do Suaçuí Paulo Luciano Maia.

Os Vereadores de Casa Grande, Maurilo Paulino e Andréia Guilhermina, de Conselheiro Lafaiete Francisco Paulo e Carlos Aparecido e de Queluzito Neusa Rodrigues, Sebastião Moraes e Sebastião João de Melo.

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